NF Advogados

Entendendo Obama

É mais do que razoável imaginar, em se tratando de alguém como Barak Obama, que ele tenha uma filosofia, um projeto oculto que amadureceu muito antes de ser eleito naquele que ainda é, queiram seus inimigos ou não, o país mais importante do mundo. A China, por enquanto, é o grande tigre de papel que mostra os dentes e afia as garras em público, agindo como se já fosse o novo poder mundial, mas que por enquanto isso é pouco mais que uma profecia. Os Estados Unidos ainda são o colosso de há dois séculos, apesar das crises que alentaram em vão as esperanças do seus inimigos, e Barak Obama surge como o médico que chega para reeabilitar uma grave avitaminose que ameaçou mas não derrubou o gigante.

Os inimigos da América são de fato os inimigos da humanidade: a ganância, a busca neurótica de segurança, a superficialidade e o desconhecimento quase absoluto de si mesmo. Nos Estados Unidos isso parece existir em escala imensa devido ao desenvolvimento quase doentio dos meios de comunicação. Como cada americano tem à sua disposição telas de TV, celulares, câmeras, gravadores, pen-drives, filmadoras, telefones com imagens e as demais pequenas maravilhas que afastam do homem o medo milenar da solidão, ele afinal sabe tudo sobre o que não precisava obrigatoriamente saber, e continua ignorando tudo sobre o que devia conhecer, mas na verdade não quer. Quando o homem comum – se é que consegue isso – pára um instante de se agitar, de procurar ocupação para a mente, de comparar, de invejar, de criar assombrações para si mesmo, quando isso acontece ele se sente perdido nessa fração de segundo e logo lança mão de tudo aquilo que o distrai, diverte e aliena.

As maquininhas da modernidade foram feitas para isso mesmo (além de dar dinheiro a quem as comercia, claro), para ajudar a levar a cruz e buscar o prazer, a diversão e a agitação, enfim, a se alienar. Este verbo esteve em moda antes da queda do Muro de Berlim mas nos compêndios de filolosofia ele ainda pode ser encontrado para explicar algumas coisas fundamentais. A América tem um rosto para quem só a conhece pelo cinema, pela TV ou pelas visitas turísticas, mas esse é só aparência. O rosto verdadeiro da América você encontra vivendo aqui e aprendendo a ouvir um pouco além do discurso convencional. E é espantoso como os “inimigos” mencionados acima estão presentes e são agudos nos Estados Unidos dos dias de hoje. Parece exagero dizer que os dois governos do Bush Filho exacerbaram os sintomas e ampliaram esses problemas, mas essa é a expressão da verdade.

Ora, a vida e as idéias de Barak Obama, sua filosofia, enfim, que não pode ser expressamente desdobrada agora pelos motivos que vêm abaixo, parecem representar a negação (ou propor a remoção) da ganância, da busca neurótica de segurança, da superficialidade e do desconhecimento de si.

Isso ou se faz lentemente, com inteligência e muita observação, ou não se faz nunca. E o novo Presidente tem recomendado paciência aos que votaram nele e agora cobram o milagre imediato, ou recomenda ignorar aqueles que se sentiram muito ofendidos por ser hoje presididos por um homem de cor, que esses sujeitos não aceitariam nem como vizinhos de ônibus, como muitos dos seus pais e avós não aceitaram. Paciência porque a coisa mais difícil do mundo é desmontar um preconceito, é fazer pensar de novo, sem passar de novo na alma o velho filme dos ódios e das desconfianças em relação aos diferentes de nós.

Os quatro anos de Obama mal começaram, e sua tarefa é imensa para tão pouco tempo. Mas ele está começando em silêncio, para não atiçar os ódios. Quem duvidar que observe, também em silêncio para entender melhor.

Sérgio Luis Almeida Lisboa Advogado

O IRAQUE COMO UM SÍMBOLO DO MUNDO

Agora que os xiítas vão ficar sozinhos no governo do Iraque, protegidos na retaguarda pelo Irã dos aiatolás da ala radical, e os sunitas vão apenas dinamitar alguns centros xiítas para não serem acusados de covardia ou omissão, alguns especialistas em Oriente Médio que deram assessoria ao governo Bush finalmente entenderam a tolice que foi a invasão do país e a eliminação física de Saddan Hussain, o único chefe iraquiano que conteve, pelo medo, o racha que tem a própria idade do Islã, entre xiítas e sunitas.

Por sobre o drama iraquiano pairou a imagem vergonhosa para um país do peso dos Estados Unidos: a de sua proverbial ignorância da História, da cultura e da psicologia dos outros povos. Essa burrice desastrosa é medonha para uma nação que em nome de sua preocupação com os destinos do mundo, ou para vingar afrontas, faz incursões militares além das próprias fronteiras. Quem quer mexer na geografia política do mundo tem de conhecer ao menos a geografia humana desse mundo. As duas guerras que a família Bush moveu contra o Iraque foram um embaraço para os Estados Unidos porque complicaram muito o que já estava difícil no Oriente Médio, embora tivessem o benefício de revelar aos impetuosos e arrogantes que derrubavam Saddam, o perigo grave da ignorância e das decisões apressadas. Bush filho foi reeleito sob o argumeto futebolístico de que não se muda comandante de equipe durante uma partida.

Durante o julgamento em que foi condenado, Saddan Hussein disse mais de uma vez, embora de um modo meio velado, que os estrangeiros que o derrotaram haviam “destampado o caldeirão do diabo”. Hoje os americanos entendem o que ele queria dizer. E na hora em que foi enforcado, Saddam amaldiçoou seu grande inimigo, “os persas”, isto é, os iranianos (xiítas de coração), como os verdadeiros inimigos do próprio Islã. A ocupação americana disfarçou o ódio verdadeiro que dura pelo menos seis séculos.

A guerra de foice entre xiitas e sunitas mostra a divisão da mente humana já revelada no Antigo Testamento em seus parágrafos sobre o Pecado Original. Está ali é multisecular, e em si mesma ela mostra a relatividade das certezas metafisicas do homem, e a forte tendência humana de acertar suas diferenças pelo caminho mais cruel possível. Agora, porque a História de um povo muitas vezes serve de advertêcia a outros, o Presidente Obama está muito preocupado – ele que é de natureza tolerante e quer ser um pacificador no seu tempo – com o pesadelo de um Irã armado de foguetes e bombas nucleares. O acordo assinado agora com a Rússia é o primeiro passo para manter as nações dentro do círculo de ferro da sobrevivência. Obama governa pensando no futuro, contendo a fera que se disfarça dentro do rebanho humano, e está nos dizendo que se não for como ele propõe vai ser muito pior. E isso não é uma ameaça.

É verdade que os americanos de hoje não são exatamente iguais aos do tempo do ataque final contra Saddam. Eles aprenderam alguma coisa sobre a periculosidade da religião mal interpretada, sobre o salvacionismo religioso destemperado e com as mãos nos botões dos foguetes. E Obama pensa sobre o Iraque aquilo que Bush nunca ousou pensar: que ninguém devia ter bolido naquele vespeiro. Política internacional não é assunto para ser tratado por cowboys destemidos, nem por valentes de colégio. Aquilo é coisa de adulto e não permite pressa nos julgamentos e nas avaliações. Obama nesse ponto é insuperável. Apesar de jovem é humilde o bastante para pensar duas vezes. Por isso mesmo pareceu aos americanos muito lento no primeiro ano de governo, quem sabe até vacilante. O que parecia vacilação era meditação e espera, como depois a votação do projeto da saúde mostrou, o qual ele comandou com maestria e coragem.

Após a saída dos americanos do Iraque, concluída há pouco, Washington deve continuar pressionando em favor da unidade interna naquela país — ainda que com auxílio econômico que motiva a paz e abranda a irritação provocada pelo pauperismo. Programas que incentivam o emprego e estimulam o crescimento deram resultado na Coréia do Sul e em outros lugares do mundo flagelados por divisões históricas e ódios entre grupos. É preciso salvar o homem de si mesmo, porque senão só vai restar o Armagedom.

Sérgio Luis Almeida Lisboa Advogado

Nós todos — as pessoas que nos cercam e as pessoas em que nos tornamos aos poucos, meio anestasiados pelo hábito, pela busca da paz no dia-a-dia — nós todos estamos envolvidos pela cultura, no sentido antropológico da palavra cultura. Somos, ao mesmo tempo, autores e produtos dessa cultura. Não interessa saber se alguém disse isso, porque agora a questão chega até nós e temos de pegar o assunto nas mãos, sem literatura nem filosofia. Queremos que nossos filhos e netos sejam felizes mas não sabemos exatamente o que é ser feliz, se é que existe esse estado além das palavras dos poetas e dos religiosos. E ocupamos nossas vidas e a dos nossos dependentes com uma intensa atividade. Para que serve esse fullfilment, essa ocupação feita de tarefas, programas, projetos — e truques para vencer na vida. Isso não é culpa de ninguém, todos nós fizemos, fazemos e faremos isso. Porque não sabemos o que mais fazer para…fazer felizes os que amamos (segundo cremos). Ao fim de algum tempo, verificamos os resultados e ficamos chocados com a falta deles, e aí acusamos alguém, alguma instituição, a vida moderna, a preguiça dos jovens, o vazio em que eles vivem de fato.

Mas eu, homem mediano e comum, continuo na minha rotina, apegado aos truques de segurança, no fundo certo de que eles me darão paz uma vez mais, ou me deixarão respirar até amanhã com maiores preocupações. Com a sensação do “dever cumprido”. Precisamos nos aquietar intimamente, e conseguimos pensando que da nossa parte fizemos o possível, fizemos o melhor. É o mundo que está estragado, é a religião, o capitalismo, a cobiça, é a política.

Mas é o hábito, é a minha preguiça (medo) de rever o que faz (meu e portanto nosso) mundo assim. Falar sobre isso, como estou falando agora por escrito, não resolve o problema de entender o que está acontecendo. Nem ler e pensar “eu sei disso há muito tempo, e daí?”.

Isolar-se um pouco (mas sempre) da trepidação usual da vida de todos os tempos (tv, internet, tudo está saturado da cultura) é preciso, ainda que seja aconselhado sem que se saiba porque recomendamos e porque aceitam essa recomendação. Não estou dando uma de profeta ou de monge, porque isso seria um brincadeira a mais numa vida banal. Isolar-se em casa, não no deserto nem no mosteiro. Afastar-se da cultura não é forçar nada, senão seria uma ginástica, apenas, uma ioga mal feita e para efeito externo. Ensinar nossas crianças a entender os hábitos mentais que as envolvem é só deixar que elas vejam. Mostrando o que não é, nunca mostrando qualquer coisa. Em vez de “um elefante é um animal assim e assado”, perguntar se aquela folha no chão é um elefante, e porquê não é.

Mas antes que eu me perca em palavras (que só atraem sono ou aborrecimento, como a gente sabe), vou ficar por aqui.

 

Por

Dr. Nilton Fragoso

Dezembro 2.011

 

 

A resposta está em contratar profissionais especializados em consultoria e gerenciamento de passivo empresarial.

 

Nilton Fragoso e Advogados Associados, é uma associação de advogados especializada demandas judiciais para a administração de passivo empresarial.

Buscando novos horizontes os profissionais desta associação de advogados se especializaram em consultoria e gerenciamento e passivo empresarial, com mais de 20 anos atuando com sucesso neste segmento.

Para tanto foi aberta uma empresa especialmente para atender a demanda deste segmento de mercado denominada CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, empresa esta, que mantém em seu corpo de colaboradores, peritos contadores, economistas, e administradores de empresa, todos com especialização em administração de passivos empresarial.

Tais profissionais trabalham incansavelmente, para dar consultoria para empresários com dificuldades em administrar os passivos de suas empresas.

Neste editorial vou dar um exemplo mais detalhado de como deve ser conduzida esta empresa, para que a mesma volte a atuar no mercado do seu seguimento.

Primeiramente, deve-se fazer um levantamento da atual situação da empresa, e de preferência, por profissionais especializados, e de fora do quadro da empresa, para verificar se a mesma é viável para sua recuperação, dada as condições mercadológicas, dada ao seu endividamento junto a Bancos, Fectoring, Impostos não recolhidos, e folha de pagamento em atraso.

Este trabalho é realizado por profissionais competentes do escritório da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, que além de utilizar seu corpo de profissionais especializados, contam com apoio jurídico dos advogados da sociedade de advogados Nilton Fragoso e Advogados Associados

Uma vez realizado este trabalho, encontramos duas situações obvias possíveis:

Ou a empresa é viável, ou é inviável.

Para as duas situações temos como solucionar o problema para que o empresário continue no ramo em que atua sem que venha a ser decretada a sua falência.

1 - Vou começar exemplificar as alternativas para continuidade de uma empresa na situação considerada como viável; e depois, faremos a mesma coisa para uma empresa considerada eventualmente inviável. Se bem que vários procedimentos a serem descritos servem para os dois casos.

Primeiramente, a experiência tem me mostrado que as empresas no nosso país, por uma questão apenas de cultura, são na sua maioria empresas “familiares”, e que atravessam os anos administradas pelos pais, depois pelos filhos e muitas vezes pelos netos, que se tornam empresários por força do histórico de anos de vida da empresa no mercado. Estes “administradores”, vão trabalhar cedo na empresa com os pais e avós e se tornam empresários sem o mínimo de formação acadêmica, voltadas para a administração da empresa.

Estes empresários “formados na vida” e “forjados no trabalho de cada dia” se acham capazes de administrar seus negócios, que a cada dia vão se tornando mais difíceis, em face de concorrências que vão chegando ao mercado, com administradores mais competentes, ou profissionais com formação e especialização em administração empresarial; ou ainda, frente a concorrência de grandes multinacionais que ingressam em seus segmentos com preços que inviabilizam pequenos e médios empresários de se manterem no mercado.

Quando a empresa é viável, o trabalho de consultoria passa por uma reengenharia da administração para que o empresário torne a sua empresa capaz de concorrer com o mercado de seu segmento.

Para tanto a reestruturação da empresa segue a linha de adequar a mesma em uma condição mais rentável, mudando a forma de administrar do empresário, equacionando o passivo da empresa.

E como acontece isto?

Nossos profissionais além de orientar o empresário de como deve agir no que se refere à administração de empresa, após o inicio dos trabalhos, imediatamente é levantado os passivos bancários, com factoring, com impostos, com fornecedores e com folha de pagamento e encargos, inicia-se os trabalhos, propriamente dito, de ADMINISTRAÇÃO DO PASSIVO.

Para tanto, os contratos bancários são periciados e vão se tornar ações judiciais revisionais, face aos Bancos credores, o mesmo ocorrendo com o passivo junto às empresas de factoring.

Imediatamente deixa-se de pagar todos os juros, prestação de contratos bancários de capital de giro, de carteira de desconto de duplicata, assim como se deixa de pagar as prestações de leasing e de financiamento de bens com alienação fiduciária.

Obviamente, com base em determinação judicial os Bancos deixam de negativar a empresa no SERASA e em outros órgãos de proteção ao crédito, bem como ficam impedidos de ingressar com as ações de reintegração de posse, ou busca e apreensão dos bens alienados, ou objetos de leasing.

Por outro lado, os Bancos que já enfrentaram situações parecidas no passado, criaram um sistema interno chamado de SISBACEN, que passaram a restringir o crédito “internamente” de empresas, e pessoas físicas garantidoras dos contratos, independentemente da determinação judicial de não negativar a empresa e os empresários “em qualquer órgão de proteção ao crédito”.

Mas, para isto, o escritório da, CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, desenvolveu uma forma legal, de evitar esta “saída”, também legal, dos Bancos em “negativar internamente” a quem os mesmos, não tem mais interesse em dar crédito.

Estas ações tendem a tramitar por anos e depois de aproximadamente 5 ou 6 anos, os Bancos propões acordos que chegam até a 5% do valor principal do contrato sem juros, e inda propõem parcelamento.

Nos casos das Factoring, a situação é mais favorável.

As empresas de factoring, ou empresas chamadas de “Fomento Mercantil” foram criadas para injetar dinheiro na economia mediante “compra” de duplicatas, e não de desconto de duplicatas como pode parecer parece inicialmente.

Estas empresas seguem uma legislação específicas e bastante restrita para operações de crédito, e com isto, as mesmas acabam por cometer uma inúmeras irregularidades frente à legislação, que as tornam “presas” fáceis para que a empresa devedora questionem seus débitos.

Para se ter uma idéia, a empresa de factoring não pode captar recursos no mercado. Ela apenas pode trabalhar com recursos próprios.

O que significaria dizer, que a mesma pode ser compelida a justificar a origem dos recursos liberados para descontos de duplicatas da empresa devedora. Coisa que nenhuma empresa de factoring quer ou se dispõe a fazer.

O crédito da factoring é pro-soluto, e não pró-solvendo.

Pro soluto é quando o título descontado é entregue a empresa de factoring, “como pagamento”, a “título de solução”, “dando-se ao titulo a sua quitação”. É uma “compra e venda” de crédito futuro. Assim sendo, a compra dos títulos são irrevogáveis e irretratáveis, ficando perfeita e acabada. Se os títulos não forem pagos, o contrato respectivo não pode ser atacado, não pode ser desfeito, permanente firme e inabalável. A factoring que comprou o crédito representado pelo título, continua proprietária dele, restando à mesma recorrer à Justiça, contra o sacado, executar o título de crédito, tentar receber o que lhe é devido, sempre contra o sacado não podendo regressar a cobrança contra a empresa emitente do título.

Historicamente a doutrina clássica tende a concluir nas conceituações e características do fomento mercantil a impossibilidade da ação de regresso em face da empresa que descontou os títulos, a não ser que os mesmos não tenham lastro, ou seja, eu os títulos descontados na factoring sejam títulos “frios”.

Por outro lado os contrato de desconto de duplicatas firmados junto aos Bancos, são contratos de títulos pró-solvendo.

A principal diferença está no direito de regresso, na hipótese de inadimplemento pelo sacado devedor.

Enquanto a empresa de factoring não pode se voltar contra a empresa que emitiu o título. No caso dos Bancos, na condição de “descontador do titulo” e não como “comprador do titulo”; se o sacado não honrar com a obrigação no vencimento, o Banco pode cobrar o que é devido, em ação de regresso, contra o emitente da cártula.

Uma vez equacionados os passivos bancários e com as empresas de factoring, literalmente “predadores” dos lucros das empresas tomadoras de recursos no mercado, com certeza já começaria a “sobrar” caixa para a empresa a ser recuperada.

O segundo passivo a ser equacionado seriam os impostos.

Inicialmente a saída mais viável seria a proposta de parcelamento, uma vez que começaríamos a gerar “caixa” e “capital de giro” para a empresa com o não pagamento dos passivos bancários e com a factoring; poderíamos começar a pagar parcelamento de impostos.

Mas, consideramos que os impostos não sejam prioridades no primeiro instante.

Embarga-se a execução dos impostos e se discute os mesmos judicialmente, até que sejam geradas condições para pagamento do imposto em algum processo de anistia ou mediante contrato de parcelamento.

Neste caso, a prioridade passaria a ser a folha de pagamento e demissões dos empregos que “incham”a folha de pagamento.

Normalmente o empresário em dificuldades na sua empresa, não consegue demitir o excesso de funcionários que compõem a sua folha de pagamento por não dispor de “caixa” para efetivar as demissões.

Então entra em um circulo vicioso, onde a folha com excesso de funcionários, face à diminuição do faturamento; sem caixa para efetivar as demissões acabam por comprometer as dispensas do excesso de contingente de funcionários.

A solução que dou, passa por um processo que deve ser analisado caso a caso, pois cada empresa ligada a certo segmento, por conseqüência ligada a um sindicato específico necessita de negociação ou demissão sumária e administração dos problemas no decorrer do tempo. Há de se considerar ainda o impacto social das demissões na região onde se encontra instalada a empresa. Neste caso existe uma forma de resolver também o problema, efetivando as demissões necessárias.

Todos estes fatores, bem como outros originários da situação de cada empresa, são analisados antes de efetivação das demissões, pelos especialistas da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Mas, ainda, como exemplo, se as demissões forem realizadas em pequena quantidade de funcionários, em datas diferentes, e separando os empregados mais “problemáticos” dos que têm menos poder de liderança, atinge-se o objetivo de adequar a folha de pagamento a nova realidade da empresa.

Se separado os funcionários a serem demitidos de forma seletiva, podem-se fazer as demissões sem que as rescisões sejam pagas num primeiro momento.

Os funcionários demitidos passam um período “esperando” o recebimento das rescisões antes de ingressarem em juízo com as ações para receber seus créditos trabalhistas, originários das demissões.

Este período se torna muito importante para o empresário, pois consegue adequar a sua folha de pagamento à nova realidade e gera “caixa” para pagamento das demissões em um futuro próximo, mantendo a empresa em funcionamento com a folha de pagamento em dia, com possibilidade de não haver mais “cortes” futuros garantindo os demais empregos.

Ou seja, o custo benefícios de demitir alguns que receberão num futuro próximo na justiça do trabalho, pó força de acordo firmados que na verdade transitam em julgado, onde o empregado não poderá reclamar mais nada no futuro, em detrimento da manutenção da empresa funcionando com menor numero de empregados e com a moral, dos mesmos, em alta, melhorando a produtividade.

Como dito alhures, os demitidos acabam por ingressar na justiça do trabalho, onde as audiências de praxe levam alguns meses para serem marcadas, e os acordos podem ser firmados e honrados, pois a empresa começa a manter os “caixas” originários do não pagamento de imediato dos passivos bancários, dos passivos das factoring, e com o “caixa” excedente da folha de pagamento.

Num primeiro momento pode parecer ilegal e imoral a dispensa de empregados sem as devida quitações das verbas rescisórias, mas sempre ressalto a importância da manutenção dos demais postos de trabalho, e a continuidade da empresa. Desta forma todos os empregados a médio prazo acabam por receber seus créditos e a empresa mantém o número de empregos de acordo com a sua nova realidade de faturamento.

Não poucas vezes me vi na situação de adequar a folha de pagamento aos 5% do faturamento bruto da empresa, com a demissão de aproximadamente 60 funcionários, num universo de aproximadamente 200 funcionários do quadro da empresa, mantendo 140 postos de trabalho, com salários e recolhimento dos encargos em dia.  

Como exemplo ruim, e bom a que participei ao longo de minha carreira pode citar o caso da MAFERSA em Caçapava (SP), e os casos da LG Eletronics e da EMBRAER.

A Mafersa S.A., no final das décadas de 70 e inicio da década de 80 era a única empresa na América latina na fabricação de eixos e rodas de trem, metrô e ponte rolante.

Tinha como concorrente direto apenas uma empresa na Índia.

Quando iniciamos a reestruturação da empresa a mesma tinha mais de 4 mil postos de trabalho, distribuídos em 3 unidades fabris.

Porém, existia na ocasião um estatuto votado pela maioria absoluta dos empregados (incluindo a diretoria), em que, por mais incrível que possa parecer, todos os funcionários (diga-se de passagem, incluindo a diretoria onde se encontravam os mais autos salários) tinham direito a no mínimo  3 (três) salários nominais por ano de trabalho. (além do 13º salário garantido na legislação).

Este “bônus” era depositado metade em dezembro e metade em abril, todos os anos independentemente se a empresa dava lucro ou prejuízo.

Isto somava por ano nada menos que 16 (dezesseis) salários nominais de cada empregado por ano.

Obviamente, a diretoria era a mais interessada na manutenção deste “bônus”, situação que nunca conseguimos alterar, até a venda da empresa a credores, conforme informações obtidas futuramente.

Por conseqüência, uma empresa que fabricava sem concorrência direta carros do metrô, se tornou uma empresa sem expressão no mercado, com menos de 5% dos empregados que mantinha na ocasião.

Por outro lado a Embraer em São José dos Campos, hoje orgulho nacional na fabricação de aviões, após a sua privatização demitiu 3200 empregados gerando passeatas do Sindicato em Brasília e grande exposição na mídia.

Apenas dois anos depois já havia se posicionado no mercado, reestruturado a empresa a já empregava mais do que a quantidade de empregados que havia demitido na ocasião.

Hoje têm mais de 9.000 postos de trabalho além dos demitidos.

A LG Eletronics de São Paulo, nossa cliente, encerrou as atividades da fábrica de monitores em  São José dos Campos, e na ocasião, demitiu mais de 400 funcionários.

Dois anos após a LG Eletronics já mantém um quadro em sua fábrica de Taubaté, com mais de 4.000 postos de trabalho. 

No caso dos funcionários, ainda, dependendo da situação da empresa, férias coletivas pode ser uma alternativa para suspender as despesas até a adequação dos problemas emergenciais, como no caso de gerar recurso para compra de matéria prima.

Não por fim, mas conjuntamente com as medidas acima tomadas, começam-se as negociações com os fornecedores.

Primeiramente deixe esclarecer uma situação.

Os débitos com fornecedores são tratados pelos empresários de certa forma com “amadorismo” e “emocionalmente”.

Não foram poucas as vezes que me deparei com empresários que tratam seus fornecedores de muitos anos como seus melhores amigos e chegam a dizer “este eu vou pagar a vista, não quero nem pensar em negociar com ele. Ele sempre foi meu amigo, desde que comecei”.

Ledo engano.

São empresários da mesma forma, e devem ser tratados como tal.

São credores quirografários e se sua empresa quebrar ele, têm quase 100% de possibilidade de não recebem nada, pois na hierarquia dos créditos a serem recebidos, os credores quirografários são o últimos a receber.

O importante é frisar que os credores sabem disto. Se sua empresa “quebrar” seu crédito não será recebido e ele não ganha nada com isto.

Então, tal negociação deve ser realizada por profissionais habilitados para conduzir as negociações; trabalho este realizado pelos profissionais do escritório da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Quando tal trabalho é realizado pelos administradores e sócios das empresas deficitárias, o perigo que se corre, é os credores acabarem por levar a situação como “ponto de honra”, e levar para o lado pessoal, não interessando mais, se a “quebra” da empresa vai ou não gerar o retorno do seu crédito.

Assim, esta negociação deve ser administrada por profissionais com experiência em negociação, utilizando das técnicas apropriadas para conduzir a negociação, para conseguir a continuidade do fornecimento da empresa.

Outro tema é importante para frisar, seria referente ao pró-labore dos sócios, e manutenção do quadro societário da empresa deficitária.

A empresa que pretende ser recuperada não pode ter sócios com retirada de pró-labore, ou manter na sociedade, sócios em números não compatíveis com a nova realidade da empresa; recebendo pró-labore.

Nestes casos é importante ver se os sócios têm condições de se manter por certo período sem retirada de pró-labore, e no caso de excesso de sócios, é importante que o sócio ocioso se retire da sociedade para não comprometer a recuperação da mesma.

Existem várias formas de retirar o sócio ocioso. A mais extrema é dispensá-lo, sem pagamento algum, proibindo a sua entrada nas dependências da empresa, e discutir os direitos deste sócio em juízo.

Outra forma é negociar com carência de pagamento a saída do sócio ocioso, não esquecendo que no caso de estarmos diante de uma empresa deficitária, a saída do sócio ocioso, não necessariamente dará a este o direito de recebimento.

  Existem outros passivos que precisarão ser equacionados, mas obviamente, cada caso é um caso, e deve ser tratado “in loco” durante a execução da reestruturação da empresa.

2 - Vou agora concluir com analise das alternativas para continuidade de uma empresa na situação considerada como inviável.

Após efetuarmos o levantamento da situação da empresa quando se constatará a situação de inviabilidade da mesma, primeiramente será necessário arrumar um local para sede, para onde deverá ser transferida a empresa, que transformada sua atividade em “prestadora de serviços” poderá ter como sede uma sala comercial, provavelmente diferente da sede atual da empresa inviável financeiramente.

Este procedimento e endereço para a sede da empresa poderá ser fornecido pela CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

Na mesma alteração contratual, retira-se um dos sócios, mantendo apenas um deles, que já se encontra no contrato social, para que não caracterize fraude.

Ativos para garantia da solvência da empresa será providenciado pelo escritório da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA para garantir que não haverá a “quebra” da empresa.

Um representante de confiança do escritório da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, adquirirá a menor cota e ingressará como sócio minoritário da sociedade, e um dos advogados do escritório, passará a ser procurador da empresa, a fim de representá-la para recebimento de citação, notificação, audiências judiciais, negociação com fornecedores e Bancos credores.

Uma nova empresa, com mais de 2 anos de CNPJ, será adquirida por parentes dos sócios da empresa deficitária, e a nova empresa será instalada na sede onde se encontrava a empresa deficitária.

É importante, que o objeto social da empresa nova, seja um pouco diferente do objeto social da empresa deficitária, para não caracterizar sucessão.

Outros pequenos detalhes terão que ser introduzidos na administração da empresa nova, mas cada caso deverá ser analisado por profissionais do escritório da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, para que se consiga êxito na continuidade das atividades da nova empresa.

Não podemos esquecer que cada empresa tem suas particularidades e cada caso será estudado com detalhes pelos especialistas do escritório da CIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, para que se obtenha êxito nos trabalhos executados.

Mais detalhes e melhor orientação somente poderão ser dadas após a analise de caso a caso, sendo que o escritório da Nilton Fragoso e Advogados associados intermediará os contatos.

 

  Dr. Nilton Fragoso

Membro da Banca de Advogados Nilton Fragoso e Advogados Associados

Atuando na Cidade de São Paulo - Vale do Paraíba e São José dos Campos (SP)

nilton@nfadvogados.com.br

(12) 3942-1808

 

Dr. Nilton Fragoso

Dezembro 2.011

A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção, porém no curso de suas atividades, dada as tribulações de mercado, ou mesmo quando a administração se encontra em dificuldades de caixa e liquidez, não excepcionalmente, juízes sem o menor critério, quando deveria ocorrer somente em casos excepcionais, desconstituem a personalidade jurídica de empresa, o que significaria dizer que a empresa juridicamente deixa de existir para então poder arrecadar os bens dos sócios.

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